Novo Decreto Municipal proíbe o funcionamento de Bares no Rio de Janeiro

Foi publicado nesta segunda-feira (11) em edição extraordinária no Diário Oficial do Município o Decreto de n.º47.424, que proíbe o funcionamento de bares na cidade do Rio de Janeiro, no período de 12 a 18 de maio de 2020.

Importante ressaltar que a proibição atinge somente os estabelecimentos que funcionam exclusivamente sob os CNAEs de Bar (5611-2/04 e 5611-2/05).

Ou seja, estabelecimentos que tenham também CNAEs de restaurantes (5611-2/01) e/ou lanchonetes (5611-2/03), podem funcionar com delivery, take away e drive-thru.

Segue abaixo o decreto:

http://www.sindrio.com.br/wp-content/uploads/2020/05/rio_de_janeiro_2020-05-11_completo-1.pdf